Versão 1.0 · Atualizado pela última vez em Agosto/2026
Pelo presente instrumento, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os Termos de Uso abaixo para acesso e utilização do sistema Coletaê.
1. OBJETO
1.1. O Coletaê é uma plataforma digital (software como serviço — SaaS) destinada à gestão de operações de depósitos de reciclagem, incluindo registro de materiais e pesagens, pedidos de compra e venda, pagamentos, controle de caixa, gestão de fornecedores e clientes, geração de relatórios, controle de vales, saldos e dívidas e demais funcionalidades disponíveis no sistema.
1.2. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Coletaê por você (o usuário), estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades de ambas as partes.
1.3. O Coletaê é uma ferramenta de apoio operacional. Ele organiza e armazena as informações que você insere, mas não substitui processos internos, controles fiscais, contábeis, trabalhistas ou a orientação de profissionais habilitados.
2. CADASTRO E ACESSO
2.1. Para usar o Coletaê é necessário um cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.
2.2. O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por guardar com segurança suas credenciais (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.
2.3. Quando a conta da empresa permite múltiplos usuários (operadores, balanceiros, financeiro, gerentes), cabe ao administrador da empresa autorizar quem pode acessar e definir as permissões de cada pessoa. Todo acesso e operação feitos por usuários autorizados pela empresa são de responsabilidade da própria empresa.
2.4. Você deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta ou suspeita de violação de segurança.
3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
3.1. O usuário é integralmente responsável por todas as informações que insere e pelas operações que registra no sistema, incluindo, sem se limitar a:
- Pesos, valores, tipos de material e demais dados de pesagens, pedidos de compra e de venda;
- Lançamentos financeiros, valores, cobranças, pagamentos, recebimentos, vales, saldos, dívidas, depósitos e retiradas de caixa;
- Cadastros de clientes, fornecedores, funcionários e tabelas de preço;
- Obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas relacionadas à sua operação;
- Conferência e validação dos valores, cálculos e relatórios gerados.
3.2. O usuário deve utilizar o Coletaê em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de qualquer uso ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
3.3. O Coletaê não valida, não audita e não fiscaliza os dados inseridos manualmente pelo usuário. A correção das informações é responsabilidade exclusiva de quem as registra.
3.4. Recomenda-se que o usuário mantenha seus próprios backups e registros das informações essenciais à sua operação, sem prejuízo das rotinas de backup mantidas pelo Coletaê.
4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA COLETAÊ
4.1. O Coletaê é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), de acordo com as funcionalidades disponíveis no momento do uso, sem garantias de adequação a finalidades específicas além das descritas.
4.2. A Coletaê não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações ou relatórios do sistema;
- Erros de digitação, registros incorretos ou alterações indevidas feitas pelo usuário ou por seus colaboradores;
- Prejuízos, lucros cessantes, perda de receita ou de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
- Falhas em equipamentos, celulares, desktops, impressoras, balanças, redes Wi-Fi ou conexão de internet do usuário;
- Indisponibilidades ou falhas causadas por serviços de terceiros (provedores de internet, servidores em nuvem, gateways de pagamento, serviços de e-mail e demais integrações).
4.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Coletaê excederá os valores efetivamente pagos pelo usuário pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
5. SEGURANÇA E PRIVACIDADE (LGPD)
5.1. O tratamento de dados pessoais no Coletaê observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
5.2. Em relação aos dados pessoais que o usuário insere na plataforma (de seus clientes, fornecedores, funcionários e demais terceiros), o usuário atua como Controlador desses dados e a Coletaê atua como Operadora, tratando-os conforme as instruções e finalidades definidas pelo próprio usuário. Cabe ao usuário garantir base legal para o tratamento dos dados de terceiros que insere na plataforma.
5.3. Proteção de credenciais: o usuário é responsável por manter seguros seus dados de acesso, incluindo:
- E-mail e senha de acesso à plataforma;
- Dispositivos utilizados para acessar o sistema (celulares, computadores, tablets);
- Sessões ativas e logout adequado após o uso;
- Não compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados.
5.4. Medidas de segurança: a Coletaê adota padrões modernos de segurança da informação, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
- Autenticação segura com tokens de sessão;
- Armazenamento seguro de senhas com algoritmos de hash robustos;
- Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
- Backups regulares dos dados armazenados;
- Infraestrutura hospedada em servidores de alta disponibilidade.
5.5. Limitações de garantia: apesar das medidas implementadas, a Coletaê não garante proteção absoluta contra:
- Ataques cibernéticos sofisticados (phishing, ransomware, DDoS);
- Vulnerabilidades de dia zero (zero-day) em sistemas de terceiros;
- Falhas de segurança em dispositivos do próprio usuário;
- Eventos imprevisíveis ou de força maior que estejam fora de seu controle.
5.6. Dados coletados: para o funcionamento do sistema, são coletados e armazenados:
- Dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF);
- Dados operacionais (materiais, pedidos, pesagens, transações financeiras, relatórios);
- Logs de acesso (IP, dispositivo, horários de login) para fins de segurança;
- Preferências de uso e configurações personalizadas.
5.7. Comunicação de incidentes: em caso de incidente de segurança que possa afetar dados do usuário, a Coletaê se compromete a comunicar o ocorrido em prazo razoável, informando a natureza do incidente e as medidas adotadas.
5.8. Acesso administrativo para suporte técnico: o usuário reconhece e autoriza que, mediante sua solicitação expressa de suporte técnico, a equipe administrativa da Coletaê poderá acessar temporariamente sua conta para fins exclusivos de:
- Diagnóstico e resolução de problemas técnicos;
- Configuração e ajustes operacionais solicitados pelo usuário;
- Verificação de dados para esclarecimento de dúvidas;
- Suporte na utilização de funcionalidades do sistema.
- Garantias de segurança: todo acesso administrativo é temporário (token válido por 30 minutos), registrado e auditado (data, hora, dispositivo, IP), realizado somente mediante autorização prévia do usuário, sem alterações financeiras ou exclusão de dados sem consentimento expresso. Os registros de auditoria são mantidos para fins de transparência e conformidade com a LGPD.
5.9. Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados podem ser encaminhadas para contatocoletae@gmail.com.
6. DISPONIBILIDADE DO SISTEMA
6.1. A Coletaê emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros (100% de uptime).
6.2. O sistema pode passar por manutenções programadas ou emergenciais e por períodos de instabilidade, podendo haver indisponibilidade temporária sem aviso prévio quando necessário para correções urgentes.
6.3. O usuário reconhece que a operação do Coletaê depende de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados em nuvem, provedores de internet, serviços de e-mail e gateways de pagamento) e que falhas nesses serviços estão fora do controle da Coletaê.
7. PAGAMENTOS E PLANOS
7.1. O uso do Coletaê está sujeito à contratação de um plano de assinatura, com cobrança recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal, anual ou outro previsto na contratação).
7.2. O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar a suspensão automática do acesso até a regularização. Nenhum dado é excluído imediatamente, porém o acesso pode ficar bloqueado. A suspensão por inadimplência não exclui a obrigação de pagar os valores devidos.
7.3. Por se tratar de serviço digital de acesso imediato, os valores já pagos relativos a período em curso não são reembolsáveis de forma proporcional, salvo disposição legal em contrário ou acordo específico entre as partes.
7.4. O cancelamento da assinatura interrompe as cobranças futuras, mas não gera devolução de valores já pagos pelo período vigente.
8. SUPORTE E ATENDIMENTO
8.1. O suporte ao usuário é oferecido pelo canal contatocoletae@gmail.com, em horário comercial e conforme a disponibilidade da equipe.
8.2. A Coletaê empenha-se em responder com agilidade, mas não garante um tempo de resposta específico, plantão ou atendimento emergencial 24h, salvo se contratado à parte por instrumento próprio.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E TITULARIDADE DOS DADOS
9.1. Todo o software, marca, layout, design, funcionalidades, relatórios e código do Coletaê são de propriedade exclusiva do Coletaê - Plataforma Inteligente de Reciclagem ou de seus licenciadores.
9.2. O usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à utilização da plataforma conforme estes Termos, durante a vigência da assinatura.
9.3. É proibido copiar, modificar, distribuir, replicar, vender, licenciar, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do sistema, no todo ou em parte.
9.4. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de titularidade do usuário. A licença concedida à Coletaê limita-se ao necessário para operar, manter e melhorar a plataforma.
10. ENCERRAMENTO DE CONTA
10.1. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante comunicação à Coletaê.
10.2. A Coletaê poderá suspender ou encerrar contas em caso de inadimplência, violação destes Termos, uso indevido ou determinação legal.
10.3. Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e, em seguida, eliminados ou anonimizados, conforme a LGPD. Cabe ao usuário exportar previamente os dados que deseja preservar.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A Coletaê poderá atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceite automático da versão atualizada.
11.2. Estes Termos de Uso estarão sempre disponíveis para consulta dentro do próprio sistema, podendo o usuário acessá-los a qualquer momento.
11.3. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor (nulidade parcial).
11.4. As comunicações entre as partes poderão ser feitas por meios eletrônicos (e-mail e avisos dentro do sistema), que terão plena validade e eficácia.
11.5. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ou novação, podendo a Coletaê exigir seu cumprimento a qualquer tempo.
11.6. O usuário concorda que todas as ações registradas no sistema têm validade jurídica e operacional.
12. FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Salgueiro — PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
www.coletae.com.br | Coletaê - Plataforma Inteligente de Reciclagem
Salgueiro, Pernambuco
